Liberata nasceu no Brasil por volta de 1780. Desde muito nova, era assediada por seu pretenso senhor. Vieira a violentava e prometia que lhe daria sua liberdade; mesmo depois de ter dois filhos, ele nunca cumpriu a promessa.

Anos depois, Liberata envolveu-se com José, que a ofereceu casamento e compra da alforria. Vieira não permitiu uma coisa, nem outra. Foi então que Liberata resolveu dar início a uma ação de liberdade.

Vieira acabou prometendo liberdade caso Liberata desistisse da luta judicial. Em 1814, ao se ver livre, Liberata casou-se e teve mais dois filhos, José e Joaquina.  Impossibilitada de criá-los, Liberata deixou as crianças com o major Antonio Luís de Andrade, para que os criasse e ensinasse o ofício de alfaiate a José. Mas as crianças tiveram outra sina: ao morrer o major, sua viúva tentou vendê-las como escravas. José e Joaquina agiram como a mãe: procuraram a Justiça e alegaram serem livres de nascença. Em 1835, os dois conseguiram a alforria.

Em 1836, Catarina Maria vivia como pessoas livre há mais de 11 anos. Ela morava na rua do Príncipe do Valongo, no Rio de Janeiro, em companhia do preto Antonio de Carvalho, também liberto. Três anos antes do início do processo, Antonio e Catarina foram roubados; os ladrões levaram duas caixas com roupas, joias, sapatos e duas cartas de liberdade.

Ao saber que a carta de alforria de Catarina havia sido roubada, Marcelino Guedes de Amorim, irmão de seu falecido senhor, acusou-a de ser uma escrava fugida. Conseguiu que ela fosse presa, pagou sua fiança e tentou vendê-la.

Catarina então buscou a justiça e conseguiu um mandado para ser levada para um depósito público — de lá, iniciou o processo. Ela comprovou de várias maneiras a veracidade de sua história: anexou a cópia do testamento de seu senhor, incluiu testemunhas e anexou declaração do delegado confirmando o roubo das cartas de alforria.

Ainda assim, o juiz julgou o processo nulo por não ter havido “conciliação” entre Catarina Maria, africana liberta, e Marcelino Guedes de Amorim, que pretendia escravizá-la. Dois anos depois, o tribunal da Relação confirmou a sentença inicial. Não se conhece o destino de Catarina.

Em 1839, a parda Catarina, moradora da província do Espírito Santo, foi libertada por seus senhores, recebendo carta de liberdade com a condição de servir temporariamente aos seus senhores. Já liberta, trabalhando e vivendo sobre si, ela teve duas filhas, Eduvirges e Anna.

Com o falecimento dos antigos senhores de Catarina em 1843, Eduvirges e Anna foram arroladas como escravas no inventário. Foi neste momento que, ajudadas pela mãe, iniciaram uma ação de liberdade. A reação dos réus não tardou: como todos falassem do assunto, eles passaram a “atrozmente” espancá-las, e “até consta que as tem querido vender”.

As provas e os argumentos das duas eram, no entanto, irrefutáveis: tanto que um dos supostos senhores resolveu reconhecer o direito de Eduvirges, que foi imediatamente liberta. O processo de Anna, no entanto, continuou a correr, com a alegação dos supostos senhores de que Catarina só teria ficado livre depois do falecimento de seus senhores — e que Anna, portanto, teria nascido escrava. Mas o juiz concluiu o contrário, e Anna também obteve a liberdade. Os réus apelaram da sentença, e o processo subiu ao Tribunal da Relação, que decidiu pela liberdade de Anna, que ficou livre como de ventre livre havia nascido.

Em março de 1871, Cristina, africana, iniciou uma ação de liberdade contra Maria Rita de São José. Cristina alegava que era “africana livre”, termo utilizado na época para designar os africanos que chegaram ao Brasil depois da proibição do tráfico, tendo sido apreendidos por autoridades e levados para trabalhar em estabelecimentos públicos e privados por determinado período. Apesar da serem oficialmente livres, boa parte dos “africanos livres” que chegaram ao Brasil permaneceram escravizados por toda a vida.

Quando o navio escravagista que a transportava tentou aportar em Macaé, Cristina teria cerca de oito anos de idade. De lá, ela diz ter sido levada ao Rio de Janeiro e enviada para trabalhar em casa de família. A primeira ficava em Cherém, na freguesia do Pilar. Anos depois, ela passou a viver no Rio de Janeiro, onde trabalhava como quitandeira, pagando uma quantia fixa à sua suposta senhora.

Cristina argumentou haver chegado ao Brasil após 1831, data da proibição do tráfico de africanos escravizados, e que deveria ser libertada. Ela também argumentava que nunca foi arrolada como escrava em nenhum documento de sua suposta senhora. Diz também que sua irmã, a preta Eliziana, estaria na mesma situação.

Apesar de as testemunhas terem confirmado sua história, o juiz decidiu que não havia provas suficientes de que Cristina fosse “africana livre”. A sentença foi confirmada em 1875 pela Corte de Apelação. Ao tomar conhecimento do resultado, Cristina declarou à polícia que não voltaria para casa, nem teria o mesmo destino que Eliziana, que acabou vendida. E fugiu.

Bonifácia tinha 20 anos, em 1872, quando iniciou a ação de liberdade contra Maria da Hora. Ela conta que sua suposta senhora a obrigou a viver na prostituição, assim como a Joana, Paulina, Maria, Felismina, Florisbela e outra Bonifácia.

Elas eram obrigadas a praticar “atos pouco sérios e ilícitos” na casa de sua senhora e em uma outra, que ela também possuía, nos fundos de um armazém.

Bonifácia argumentou que “grandes foram os lucros dados por ela à sua senhora durante o tempo que estava em sua casa, juntamente com ela, na prostituição”, e que por isso ela teria recebido a liberdade, assim como suas “companheiras de vida desregrada”. Mesmo contrariando as testemunhas, que confirmaram ser Bonifácia forçada a prostituir-se, Maria da Hora respondeu dizendo que a história não era verdadeira, e que Bonifácia era empregada no serviço doméstico.

O juiz não questionou a versão de Bonifácia. Enfatizando que “prostituição forçada não é causa legal para conferir liberdade”, decidiu que Bonifácia deveria permanecer em posse de Maria da Hora. Meses depois, o tribunal da Relação confirmou a decisão. E Bonifácia permaneceu escravizada, obrigada a prostituir-se.

Em novembro de 1874, a preta Marcolina, estando com tuberculose pulmonar em estado grave, solicita o arbitramento de seu valor para pagar por sua liberdade à sua senhora, Mariana da Cunha Vasconcelos de Araujo Vianna.

Na ocasião, ela deposita tudo o que tem: cem mil réis, dados por sua mãe, a africana livre Sabina.

Vários meses se passaram até que os três peritos atribuíssem um valor a Marcolina. Enquanto isso, sua senhora reclamou só haver até então recebido uma “quantia miserável”, e que Marcolina deveria voltar a seu poder, já que ela “não pode ser privada dos seus serviços sem motivo plausível”.

Os peritos discordaram quanto ao estado de Marcolina. O primeiro, considerando a gravidade de sua doença, avaliou-a em 200 mil réis. Os dois outros, em 400 mil réis. E foi o que a justiça estabeleceu: que Marcolina teria cinco dias, a partir da decisão, para depositar o restante de seu valor. O tribunal da Relação confirmou a decisão do juiz.

Marcolina não tinha 300 mil réis para pagar sua liberdade. Ela, que só desejava morrer livre, foi “obrigada a continuar no estado de escravidão em que se achava”.

A “preta crioula” Eva tinha vinte e cinco anos quando iniciou uma ação de liberdade contra Tereza Roza de Oliveira Passos, viúva de Manoel José d’Oliveira Passos, seu antigo senhor. Segundo Eva, Manoel declarava a todos que seus escravos ficariam livres após sua morte. Mas, ao falecer sem testamento, sua viúva se recusou a passar a carta de alforria para Eva e sua filha Maria, de 3 anos.

Eva havia sido comprada por Manoel em 1865, junto com sua mãe, Isabel, de nação Angola, à época com 38 anos. As duas eram conhecidas por saber lavar, engomar e cozinhar. Como era comum naquele tempo, Eva era alugada para outras pessoas, e sua suposta senhora recebia o valor dos aluguéis.

Em 1875, o juiz da ação considerou que Eva e Maria tinham direito à liberdade.

Tereza contestou, levando a ação até ao tribunal da relação. Mas, em 12 de maio de 1876, ela enviou o sobrinho à corte para desistir da ação, segundo ela por “conhecer direitos de Liberdade nas referidas pretas”.

Adriana era trabalhadora da lavoura e tinha cerca de 38 anos quando iniciou a ação de liberdade contra seu suposto senhor João Batista Duarte e Castro.

Ela alegou ter sido abandonada em abril de 1880, sendo proibida por João Batista de entrar em sua casa, nem mesmo para visitar seus dois filhos pequenos, um deles neto do mesmo João Batista. Na ocasião, tendo pago 400 mil réis por sua liberdade, Adriana recebeu um recibo e a promessa de que sua carta de liberdade lhe seria entregue, no dia seguinte, no escritório do tabelião.

Como Adriana na época estivesse doente, tendo que “procurar asilo para se tratar”, não pode buscar a carta. Quando se restabeleceu, descobriu que João Batista não havia cumprido com o que prometera. E mais: segundo suas alegações, quando ela pediu para outra pessoa pegar a carta, ele tomou-lhe o recibo e nunca mais o devolveu. Em maio de 1882, ela foi surpreendida por um indivíduo chamado Gomes, que se dizia procurador de João Batista e exigiu mais 300 mil reis para lhe passar a carta de alforria. Ela se recusou e continuou tentando conseguir o documento a que tinha direito. Foi então que Adriana denunciou o procurador de João Batista e, em vez de receber a carta de alforria, acabou presa na Casa de Detenção.

Na casa de detenção, atribuíram-lhe um curador, que pediu que Adriana fosse solta da prisão em que se achava “pelo simples fato de ter tido o arrojo de pleitear por sua libertação”. Ele teve sucesso, ela foi solta em janeiro de 1883, e o processo seguiu, com inquirição de testemunhas e alegação de ambas as partes.

João Batista alegou que Adriana nunca havia sido abandonada e que havia sido seduzida para fugir, e o juiz julgou as alegações de Adriana insuficientes para lhe conferir a liberdade. Decidiu que ela deveria ser restituída a João Batista e que tinha o direito de, se quisesse, entrar com outro processo para pedir o arbitramento de seu valor. Adriana apelou da sentença, mas de nada adiantou: em 16 de outubro de 1883, a Corte de Apelação manteve a decisão, e Adriana permaneceu escravizada.

A preta crioula Hermínia tinha vinte e poucos anos quando iniciou uma ação contra João da Costa Ferreira para demandar salários pelo tempo em que havia sido alugada por ele a outras pessoas para trabalhar no serviço doméstico. Segundo afirmou no processo, ela nascera livre e havia sido escravizada quando criança, raptada no Maranhão e trazida para ser vendida no Rio de Janeiro.

Comprada pelo negociante português Ferreira, Hermínia foi mantida em cativeiro ilegal de 1880 a1886, quando fugiu com sua filha pequena e encontrou alguém que lhe fizesse uma petição para iniciar uma ação de liberdade.

É muito provável que trabalhadores simpatizantes do abolicionismo a tenham auxiliado na fuga, no esconderijo e no início do processo. Tendo obtido sentença favorável à liberdade em 1886, ela reiniciou o processo dois anos depois para demandar a compensação pelo trabalho realizado durante o tempo em que trabalhava alugada para fora, e Ferreira recebia integralmente seus salários dos alugadores.

Vários trabalhadores, inclusive portugueses, testemunharam a favor de Hermínia. O negociante, entretanto, alegou que a havia comprado “de boa fé”, argumento largamente utilizado à época por proprietários escravistas. O juiz de primeira instância considerou que, apesar da obtenção da liberdade em processo anterior, Hermínia e seu advogado não haviam apresentado provas de que ela nascera livre. O processo teve seu fim apenas depois da Abolição, em 1890, quando desembargadores do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro negaram à Hermínia o direito à compensação por seus serviços.

Claudina era brasileira, solteira, tinha 19 anos e trabalhava no serviço doméstico. Em maio de 1880, aos 12 anos, foi comprada e levada de Pernambuco para o Rio de Janeiro, onde vivia no sobrado número 8 da rua da Assembleia. Em 1887, foi avaliada em 675 mil reis.

Em 24 de janeiro de 1888, Claudina inicia uma ação de liberdade contra seus supostos senhores. Alegava não haver prova de ser escrava, “por não ser conhecida a fonte ou origem de sua escravidão”, uma vez que em seus registros consta que sua filiação era desconhecida.

Naquela época, como o comércio de africanos escravizados já estava proibido, uma pessoa só podia ser considerada escrava se fosse filha de uma mulher escravizada. “O nascimento é a única fonte da escravidão”, diziam os advogados, mas os supostos senhores de Claudina não tinham como provar sua filiação.

O juiz decidiu que, como faltava prova legal de seu nascimento, Claudina deveria ser libertada. Em março de 1888, seus supostos senhores, recusando-se a aceitar a realidade, apelaram da sentença, e o processo foi levado ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Não chegou a ser julgado pela Corte. No dia 5 de junho de 1888, o relator escreveu: “tendo sido extinta a escravidão no dia 13 de maio, nada há mais a decidir”.